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Incoterm

Os INCOTERMS (International Commercial Terms) são universalmente reconhecidos como um conjunto de definições de termos de comércio internacional, tais como FOB, CFR e CIF, desenvolvido pela Câmara de Comércio Internacional (TPI), em Paris, França. Define as responsabilidades e os passivos comerciais contrato entre o comprador e o vendedor.

EXW >> EXWORK >> Local Designado

A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo coletor. Este termo representa obrigação mínima para o vendedor. O comprador arca com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor.

FCA >> FREE CARRIER >> Local Designado

O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado. A partir daquele momento, cessam todas as responsabilidades do vendedor, ficando o comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos que a mercadoria possa vir a sofrer.

FAS >> FREE ALONGSIDE SHIP >> Local Designado

O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado. A partir daquele momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete e seguro e demais despesas.

FOB >> FREE ON BOARD >> Local Designado

O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship’s rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;. A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador.

CFR >> COST AND FREIGHT >> Porto de Destino Designado

O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio; é responsável pelo pagamento do frete até o porto de destino designado; é responsável pelo desembaraço da exportação. Os riscos de perda ou dano da mercadoria, bem como quaisquer outros custos adicionais são transferidos do vendedor para o comprador no momento em há que a mercadoria cruze a murada do navio.

CIF >> COST, INSURANCE AND FREIGHT >> Porto de Destino Designado

A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque. O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado. O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas. O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação. O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal. Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador.

CPT >> CARRIAGE PAID TO >> Local de Destino Designado

O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado. A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer.

CIP >> CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO >> Local de Destino Designado

Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino. A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer.

DAF >> DELIVERED AT FRONTIER >> Local Designado

O vendedor deve entregar a mercadoria no ponto combinado na fronteira, porém antes da divisa aduaneira do país limítrofe, arcando com todos os custos e riscos até esse ponto. A entrega é feita a bordo do veículo transportador, sem descarregar. O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação, mas não pelo desembaraço da importação. Após a entrega da mercadoria, são transferidos do vendedor para o comprador os custos e riscos de perdas ou danos causados às mercadorias.

DES >> DELIVERED EX SHIP >> Porto de Destino Designado

O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, à bordo do navio, não desembaraçada para a importação, no porto de destino designado. O vendedor arca com todos os custos e riscos até o porto de destino, antes da descarga.

DEQ >> DELIVERED EX QUAY >> Porto de Destino Designado

A responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado. O vendedor arca com os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e com a descarga da mercadoria no cais. A partir daí a responsabilidade é do comprador, inclusive no que diz respeito ao desembaraço aduaneiro de importação.

DDP >> DELIVERED DUTY PAID>> Porto de Destino Designado

O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado. É o INCOTERM que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado.

DDU >> DELIVERED DUTY UNPAID >> Porto de Destino Designado

“Delivered Duty Unpaid” significa que o vendedor entrega a mercadoria para o comprador, sem que estejam desembaraçadas para a importação e sem descarregamento do veículo transportador. O vendedor assume todas as despesas envolvidas até a entrega da mercadoria no local de destino designado, exceto, quando aplicável, qualquer “imposto” (termo que inclui a responsabilidade e os riscos da realização das formalidades aduaneiras, bem como o pagamento de formalidades, costumes direitos, impostos e outros encargos) para a importação no país de destino. Esse “imposto” tem de ser suportado pelo comprador, bem como quaisquer custos e os riscos causados pela sua incapacidade de desembaraço das mercadorias em tempo. No entanto, caso as partes desejem, o vendedor poderá levar a cabo as formalidades aduaneiras e assumir os custos e os riscos daí decorrentes, bem como alguns dos custos pagáveis na importação das mercadorias, desde que isto fique explicitamente claro na redação do contrato de compra e venda.


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